Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Vidigal suspende decisão que permitiria penhora de 20% da arrecadação diária da Vasp

tá suspensa a decisão que permitiria a penhora de 20% sobre a arrecadação diária da Viação Aérea São Paulo - Vasp.

Condenação de Daniel Alves

cumprimento do tempo de encarceramento previsto em sentença. Cabe recurso. Também fora condenado a pagar

As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”

intervenção do Estado na esfera privada de forma coercitiva, visando o cumprimento/adimplemento da

Aspectos polêmicos acerca da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

processo de execução", causada pela dificuldade em dar cumprimento ao julgado. Diversos artifícios têm

Juiz manda Município garantir transporte de crianças com câncer

Bancos deverão esclarecer condições de pagamento mínimo em faturas

A decisão determina também que nas faturas sejam especificados de forma clara e detalhada os encargos incidentes em caso de mora e a taxa de juros para o caso de ?pagamento mínimo?

Limites da Legítima Defesa no ordenamento jurídico brasileiro

cumprimento legal do dever esse tipo de excludente que garante aos policiais e outros agentes de

A Fragilidade dos Municípios na divisão das Receitas Tributárias e as consequências diretas deste fenômeno

ainda o cumprimento de suas obrigações enquanto ente federado. As consequências de tais atos são

CNJ pede explicações aos tribunais

Tribunais que ainda não divulgaram vencimentos de magistrados e servidores têm cinco dias para se explicar ao CNJ

Ministra do STJ dá-se por ?suspeita? para relatar habeas corpus de Cachoeira

Ministra negou a relatoria do HC impetrado pelos advogados do acusado por "motivo de foro íntimo"

Petição. Apresentação de quesitos em atividades de risco

Pensão Trabalhista.

Prescrição passa a contar a partir da data do envio do carnê

Os débitos foram gerados pelo não pagamento do imposto por parte de um contribuinte nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Justa causa. Abandono de emprego.

Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei Federal instaurado pela União.

Indeferido pedido de habeas corpus de réu do mensalão

Ramon Hollerbach contestou ato do relator da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal

STJ concede habeas-corpus a Wagner Canhedo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, concedeu habeas-corpus ao empresário Wagner Canhedo Azevedo.

Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor - Indicação de ausência de recursos

Atividade profissional que, por indicação, não representa produção de rendimentos elevados - Benefício deferido - Recurso provido.